RHC 222937 - DECISAO

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A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela existência de elementos concretos que demonstram risco de reiteração delitiva e perigo à ordem pública: apreensão de 239,07 g de crack, arma de fogo e grande quantidade/diversidade de munições, instrumentos indicativos de tráfico (balança de precisão e materiais de comércio de drogas), além da condição processual do paciente como reincidente específico e condenado por homicídio, estando em cumprimento de pena na época dos fatos; tais circunstâncias tornam insuficientes medidas cautelares menos gravosas e legitimam a custódia cautelar, motivo pelo qual o recurso em habeas corpus foi improvido.

Parties
Paciente/recorrente: RERISSON FERREIRA BARRETO DA SILVA; Coautuada: Graziele Oliveira Souza
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Colegiada Recurso Improvido
Outcome
recurso em habeas corpus improvido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Ordem Pública, Tráfico De Drogas, Posse Ilegal De Arma De Fogo, Reincidência, Medidas Cautelares, Art. 319 CPP, Art. 580 CPP
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Ordem Pública Tráfico De Drogas Posse Ilegal De Arma De Fogo Reincidência Medidas Cautelares +2 more

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Parties

RERISSON FERREIRA BARRETO DA SILVA

Paciente/recorrente

Graziele Oliveira Souza

Coautuada

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Colegiada Recurso Improvido

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva por garantia da ordem pública
  2. 2 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 peso probatório da apreensão de drogas e arma como indicativos de tráfico

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela existência de elementos concretos que demonstram risco de reiteração delitiva e perigo à ordem pública: apreensão de 239,07 g de crack, arma de fogo e grande quantidade/diversidade de munições, instrumentos indicativos de tráfico (balança de precisão e materiais de comércio de drogas), além da condição processual do paciente como reincidente específico e condenado por homicídio, estando em cumprimento de pena na época dos fatos; tais circunstâncias tornam insuficientes medidas cautelares menos gravosas e legitimam a custódia cautelar, motivo pelo qual o recurso em habeas corpus foi improvido.

Court Disposition

recurso em habeas corpus improvido

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.