RHC 222552 - DECISAO

RHC 222552 - DECISAO

Havendo provas de materialidade e indícios de autoria e considerando a expressiva quantidade de droga apreendida (aproximadamente 432,260 kg), resta demonstrada a gravidade concreta apta a justificar a medida cautelar de prisão preventiva para garantia da ordem pública, conforme jurisprudência do STJ; por isso, as medidas cautelares diversas foram consideradas insuficientes e o habeas corpus foi negado provimento.

Parties
Recorrente: EDMAR JOSÉ RODRIGUES DA COSTA; Órgão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Colegiada No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Fundamentação Concreta Da Prisão Preventiva
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Fundamentação Concreta Da Prisão Preventiva

Case Brief

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Parties

EDMAR JOSÉ RODRIGUES DA COSTA

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Colegiada No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 necessidade de fundamentação concreta e individualizada para decretação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas
  3. 3 valoração da quantidade de droga apreendida como fundamento para custódia cautelar

Ratio Decidendi

Havendo provas de materialidade e indícios de autoria e considerando a expressiva quantidade de droga apreendida (aproximadamente 432,260 kg), resta demonstrada a gravidade concreta apta a justificar a medida cautelar de prisão preventiva para garantia da ordem pública, conforme jurisprudência do STJ; por isso, as medidas cautelares diversas foram consideradas insuficientes e o habeas corpus foi negado provimento.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.