RHC 223025 - DECISAO

RHC 223025 - DECISAO

O STJ concluiu que não houve constrangimento ilegal porque a prisão preventiva de GUILHERME EMERICH DOS SANTOS encontra fundamentação concreta em indícios de autoria e materialidade relativos a organização criminosa, tráfico de drogas e lavagem de dinheiro, bem como na gravidade concreta e periculosidade que justificam a garantia da ordem pública; ademais, não se reconheceu excesso de prazo diante da complexidade e das diligências em andamento.

Parties
Recorrente / Paciente: GUILHERME EMERICH DOS SANTOS; Coacusado / Investigado: RODRIGO JOANZINHO PALCIKOSKI; Coacusada / Investigada: ANDRIELE ROSA SOUZA; Coacusada / Investigada: CRISTIANE GUERREIRO BARBOSA; Coacusado / Investigado: RODRIGO MANFRE JARDIM
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Decidido Pelo Superior Tribunal De Justiça (recurso Denegado)
Outcome
recurso em habeas corpus não provido (negado)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Fundamentação Concreta, Organização Criminosa, Tráfico De Drogas, Lavagem De Dinheiro, Medidas Cautelares
Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Fundamentação Concreta Organização Criminosa Tráfico De Drogas Lavagem De Dinheiro +1 more

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Parties

GUILHERME EMERICH DOS SANTOS

Recorrente / Paciente

RODRIGO JOANZINHO PALCIKOSKI

Coacusado / Investigado

ANDRIELE ROSA SOUZA

Coacusada / Investigada

CRISTIANE GUERREIRO BARBOSA

Coacusada / Investigada

RODRIGO MANFRE JARDIM

Coacusado / Investigado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Decidido Pelo Superior Tribunal De Justiça (recurso Denegado)

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da prisão preventiva
  2. 2 Existência de fundamentação concreta para custódia
  3. 3 Excesso de prazo para oferecimento da denúncia

Ratio Decidendi

O STJ concluiu que não houve constrangimento ilegal porque a prisão preventiva de GUILHERME EMERICH DOS SANTOS encontra fundamentação concreta em indícios de autoria e materialidade relativos a organização criminosa, tráfico de drogas e lavagem de dinheiro, bem como na gravidade concreta e periculosidade que justificam a garantia da ordem pública; ademais, não se reconheceu excesso de prazo diante da complexidade e das diligências em andamento.

Court Disposition

recurso em habeas corpus não provido (negado)

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário.
  • Publique-se.