RHC 223085 - DECISAO

RHC 223085 - DECISAO

Houve prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, notadamente em razão da apreensão de 10.260g (19 porções) de maconha e da confissão de posse, e a gravidade concreta da conduta, bem como o risco à ordem pública e a possibilidade de reiteração delitiva, justificam a manutenção da prisão preventiva, sendo insuficientes as medidas cautelares diversas do art. 319 do CPP.

Parties
Recorrente/paciente: LETICIA RODRIGUES; Órgão Julgador De Origem: Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 September 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão (nega Provimento Ao Recurso)
Outcome
recurso ordinário em habeas corpus desprovido (nego provimento)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Art. 312 Do CPP, Art. 319 Do CPP, Flagrante, Quantidade De Entorpecentes
Direito Penal Processual Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares Art. 312 Do CPP Art. 319 Do CPP +2 more

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Parties

LETICIA RODRIGUES

Recorrente/paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul

Órgão Julgador De Origem

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão (nega Provimento Ao Recurso)

Legal Issues

  1. 1 cabimento da prisão preventiva com fundamento no art. 312 do CPP
  2. 2 se a quantidade de droga apreendida justifica a segregação cautelar
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

Houve prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, notadamente em razão da apreensão de 10.260g (19 porções) de maconha e da confissão de posse, e a gravidade concreta da conduta, bem como o risco à ordem pública e a possibilidade de reiteração delitiva, justificam a manutenção da prisão preventiva, sendo insuficientes as medidas cautelares diversas do art. 319 do CPP.

Court Disposition

recurso ordinário em habeas corpus desprovido (nego provimento)

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.