HC 1028014 - DECISAO

HC 1028014 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus por ausência de ilegalidade flagrante: o Tribunal de origem demonstrou prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, o reconhecimento fotográfico e pessoal foi considerado válido conforme art. 226 do CPP, há outras provas (apreensões e arquivos) e a gravidade concreta do crime de extorsão majorada revelou periculosidade que justifica a manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública, tornando inviável a substituição por medidas cautelares diversas.

Parties
Paciente: SÉRGIO JEAN BAURI; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Reconhecimento Pessoal E Fotográfico, Extorsão Majorada, Gravidade Concreta, Medidas Cautelares
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Reconhecimento Pessoal E Fotográfico Extorsão Majorada Gravidade Concreta Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

SÉRGIO JEAN BAURI

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da prisão preventiva decretada com base na gravidade concreta
  2. 2 Regularidade do reconhecimento pessoal e fotográfico à luz do art. 226 do CPP
  3. 3 Se o habeas corpus é via adequada diante de acórdão denegatório

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus por ausência de ilegalidade flagrante: o Tribunal de origem demonstrou prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, o reconhecimento fotográfico e pessoal foi considerado válido conforme art. 226 do CPP, há outras provas (apreensões e arquivos) e a gravidade concreta do crime de extorsão majorada revelou periculosidade que justifica a manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública, tornando inviável a substituição por medidas cautelares diversas.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus
  • Intimem-se.