RHC 222349 - DECISAO

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A manutenção da prisão preventiva foi considerada legítima porque os autos demonstram prova da materialidade e indícios de autoria, bem como presença do periculum libertatis pela garantia da ordem pública, fundada na gravidade concreta do delito e no modus operandi violento, além da periculosidade do agente evidenciada pela reincidência específica, tornando insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão; não se configurou constrangimento ilegal.

Parties
Paciente/recorrente: MAYCON BEATO COSTA; Órgão Julgador a Quo: Tribunal de Justiça de Minas Gerais; Órgão Ministerial (informou E Opinou): Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 September 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (recurso Ordinário)
Outcome
Recurso em habeas corpus improvido.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Flagrante, Garantia Da Ordem Pública, Reincidência Específica, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Presunção De Inocência, Gravidade Concreta Da Conduta
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Flagrante Garantia Da Ordem Pública Reincidência Específica Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Presunção De Inocência +1 more

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Parties

MAYCON BEATO COSTA

Paciente/recorrente

Tribunal de Justiça de Minas Gerais

Órgão Julgador a Quo

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial (informou E Opinou)

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (recurso Ordinário)

Legal Issues

  1. 1 Existência dos requisitos do art. 312 do CPP para prisão preventiva
  2. 2 Suficiência de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 do CPP)
  3. 3 Compatibilidade da prisão preventiva com a presunção de inocência

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada legítima porque os autos demonstram prova da materialidade e indícios de autoria, bem como presença do periculum libertatis pela garantia da ordem pública, fundada na gravidade concreta do delito e no modus operandi violento, além da periculosidade do agente evidenciada pela reincidência específica, tornando insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão; não se configurou constrangimento ilegal.

Court Disposition

Recurso em habeas corpus improvido.

Orders

  • Recurso em habeas corpus improvido
  • Nego provimento ao recurso