HC 1033754 - DECISAO
O habeas corpus não foi conhecido liminarmente porque a matéria não foi examinada pelo Tribunal de origem, aplicando‑se o enunciado 691 da Súmula do STF, e o writ apresentava instrução deficiente por ausência da decisão que decretou a segregação cautelar em primeiro grau; ante isso, não se pôde analisar as alegadas ilegalidades da prisão preventiva, razão pela qual a liminar foi indeferida com fundamento no RISTJ indicado.
- Parties
- Paciente: WEMERSON JOSE COELHO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 12 September 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Liminar Indeferida
- Outcome
- liminar indeferida
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Revisão Periódica Da Custódia, Flagrante Forjado, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Súmula 691 STF
Case Brief
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Parties
WEMERSON JOSE COELHO
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Legal Issues
- 1 cabimento de habeas corpus contra decisão que indefere liminar em habeas corpus originário
- 2 aplicabilidade da Súmula 691 do STF
- 3 fundamentação da prisão preventiva e requisitos do art. 312 do CPP
Ratio Decidendi
O habeas corpus não foi conhecido liminarmente porque a matéria não foi examinada pelo Tribunal de origem, aplicando‑se o enunciado 691 da Súmula do STF, e o writ apresentava instrução deficiente por ausência da decisão que decretou a segregação cautelar em primeiro grau; ante isso, não se pôde analisar as alegadas ilegalidades da prisão preventiva, razão pela qual a liminar foi indeferida com fundamento no RISTJ indicado.
Court Disposition
liminar indeferida
Orders
- Indefiro liminarmente o presente Habeas Corpus.
- Cientifique-se o Ministério Público Federal.
Full Case Text
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