HC 1018718 - DECISAO

HC 1018718 - DECISAO

Como a segregação cautelar do paciente foi revogada em 21/7/2025, com expedição de alvará de soltura e imposição de medidas cautelares diversas, verificou-se a perda superveniente do objeto, razão por que o habeas corpus foi julgado prejudicado, com fundamento no art. 34, XX, c/c art. 246 do RISTJ.

Parties
Paciente: WELINTON RODRIGUES DUARTE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado pela perda superveniente do objeto
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Prejudicialidade Por Perda Do Objeto, Alvará De Soltura, RISTJ
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Prejudicialidade Por Perda Do Objeto Alvará De Soltura RISTJ

Case Brief

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Parties

WELINTON RODRIGUES DUARTE

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto

Legal Issues

  1. 1 Revogação da prisão preventiva e consequente perda superveniente do objeto do habeas corpus
  2. 2 Aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Como a segregação cautelar do paciente foi revogada em 21/7/2025, com expedição de alvará de soltura e imposição de medidas cautelares diversas, verificou-se a perda superveniente do objeto, razão por que o habeas corpus foi julgado prejudicado, com fundamento no art. 34, XX, c/c art. 246 do RISTJ.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado pela perda superveniente do objeto

Orders

  • Julgo prejudicado este habeas corpus, pela perda superveniente do objeto.
  • Publique-se e intimem-se.