HC 1034041 - DECISAO

HC 1034041 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque está fundada em elementos concretos que evidenciam a gravidade concreta da conduta e a periculosidade do agente — notadamente a apreensão de 501,40 g de maconha, balança de precisão e informação de denúncia anterior sobre tráfico — preenchendo os vetores do art. 312 do CPP; ademais, a alegação de prova ilícita não foi apreciada pelo Tribunal de origem, o que impede sua análise direta por esta Corte por configurar supressão de instância. Assim, denega-se a ordem de habeas corpus.

Parties
Paciente: ASTOLFO AKATTOS DE FARIA; Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (stj)
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Habeas Corpus, Prova Ilícita, Violação De Domicílio, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Habeas Corpus Prova Ilícita Violação De Domicílio Medidas Cautelares

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Parties

ASTOLFO AKATTOS DE FARIA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (stj)

Legal Issues

  1. 1 existência de constrangimento ilegal pela prisão preventiva
  2. 2 requisitos para decretação e manutenção da prisão preventiva (art. 312 CPP)
  3. 3 valoração da quantidade de droga como fundamento para segregação cautelar

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque está fundada em elementos concretos que evidenciam a gravidade concreta da conduta e a periculosidade do agente — notadamente a apreensão de 501,40 g de maconha, balança de precisão e informação de denúncia anterior sobre tráfico — preenchendo os vetores do art. 312 do CPP; ademais, a alegação de prova ilícita não foi apreciada pelo Tribunal de origem, o que impede sua análise direta por esta Corte por configurar supressão de instância. Assim, denega-se a ordem de habeas corpus.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.