RHC 220137 - DECISAO
O recurso em habeas corpus tornou-se prejudicado em razão de sentença condenatória superveniente, proferida em 20/8/2025 na Ação Penal n. 5007126-82.2025.8.13.0525, que impôs regime aberto, substituiu a privativa de liberdade por pena restritiva de direitos e concedeu o direito de recorrer em liberdade, tornando desnecessária a revogação da prisão preventiva.
- Parties
- Impetrante: VINICIUS FERREIRA GOMES
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 12 September 2025
- Procedural Posture
- Recurso Em Habeas Corpus / Decidido (recurso Prejudicado)
- Outcome
- recurso prejudicado
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Regime Prisional Aberto, Alvará De Soltura, Perda Do Objeto
Case Brief
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Parties
VINICIUS FERREIRA GOMES
Impetrante
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decidido (recurso Prejudicado)
Legal Issues
- 1 revogação da prisão preventiva
- 2 superveniência de sentença condenatória que impõe regime aberto e autoriza recurso em liberdade
- 3 perda do objeto do habeas corpus
Ratio Decidendi
O recurso em habeas corpus tornou-se prejudicado em razão de sentença condenatória superveniente, proferida em 20/8/2025 na Ação Penal n. 5007126-82.2025.8.13.0525, que impôs regime aberto, substituiu a privativa de liberdade por pena restritiva de direitos e concedeu o direito de recorrer em liberdade, tornando desnecessária a revogação da prisão preventiva.
Court Disposition
recurso prejudicado
Orders
- Julgo prejudicado o recurso.
- Publique-se.
Full Case Text
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