RHC 214347 - DECISAO

RHC 214347 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi considerada devidamente fundamentada na garantia da ordem pública e no risco concreto de reiteração delitiva, diante dos indícios de pertencimento a organização criminosa, antecedentes do paciente e gravidade em concreto da conduta (tentativa de latrocínio), não havendo flagrante ilegalidade que justifique a concessão do habeas corpus.

Parties
Impetrante: MANOEL PAS LOPES; Órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 September 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Fundamentação Da Decisão Judicial, Indícios De Autoria E Materialidade, Reiteração Delitiva, Medidas Cautelares
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública Fundamentação Da Decisão Judicial Indícios De Autoria E Materialidade Reiteração Delitiva +1 more

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Parties

MANOEL PAS LOPES

Impetrante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 existência de indícios de autoria e materialidade
  3. 3 uso do habeas corpus como substituto de recurso próprio

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada devidamente fundamentada na garantia da ordem pública e no risco concreto de reiteração delitiva, diante dos indícios de pertencimento a organização criminosa, antecedentes do paciente e gravidade em concreto da conduta (tentativa de latrocínio), não havendo flagrante ilegalidade que justifique a concessão do habeas corpus.

Court Disposition

nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.