RHC 218072 - DECISAO

RHC 218072 - DECISAO

Não se verifica flagrante ilegalidade que justifique ordem de ofício; a prisão preventiva está devidamente fundamentada pela gravidade concreta dos crimes imputados, pelo modus operandi (ação de grupo fortemente armado, indícios de incêndio de cadáver) e pelo risco à ordem pública e periculosidade do agente, bem como pelo preenchimento do critério do art. 313, I, do CPP, razão pela qual o recurso ordinário em habeas corpus foi negado provimento.

Parties
Paciente: ANTONIO JOSUE LIMA SILVA; Órgão De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 September 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares, Organização Criminosa, Homicídio Qualificado
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Organização Criminosa Homicídio Qualificado

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Parties

ANTONIO JOSUE LIMA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

Órgão De Origem

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação idônea da prisão preventiva
  2. 2 excesso de prazo após pronúncia
  3. 3 subsidiariedade do habeas corpus em relação a recursos próprios

Ratio Decidendi

Não se verifica flagrante ilegalidade que justifique ordem de ofício; a prisão preventiva está devidamente fundamentada pela gravidade concreta dos crimes imputados, pelo modus operandi (ação de grupo fortemente armado, indícios de incêndio de cadáver) e pelo risco à ordem pública e periculosidade do agente, bem como pelo preenchimento do critério do art. 313, I, do CPP, razão pela qual o recurso ordinário em habeas corpus foi negado provimento.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.