HC 1034040 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque as questões suscitadas não foram analisadas pelo Tribunal de origem, o que impediria o STJ de apreciar a matéria sem suprimir instância.

Parties: Paciente: VALDIR DA CUNHA MENDES; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 12 September 2025
Procedural Posture: Habeas Corpus / Não Conhecimento (admissibilidade)
Outcome: não conheço do presente habeas corpus.
Legal Topics: Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa, Pronúncia, Supressão De Instância

Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa Pronúncia Supressão De Instância

Case Brief

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Parties

VALDIR DA CUNHA MENDES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento (admissibilidade)

Legal Issues

1 ausência de requisitos para prisão preventiva
2 excesso de prazo para formação da culpa
3 impossibilidade de conhecimento pelo STJ de questões não apreciadas pela instância originária (vedação à supressão de instância)

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque as questões suscitadas não foram analisadas pelo Tribunal de origem, o que impediria o STJ de apreciar a matéria sem suprimir instância.

Court Disposition

não conheço do presente habeas corpus.

Orders

Publique-se.
Intimem-se.