HC 1016973 - DECISAO

HC 1016973 - DECISAO

O mandamus foi julgado prejudicado porque, conforme consulta ao sistema, o mérito do HC n. 1014610-02.2025.8.11.0000 foi julgado em sessão realizada em 22/7/2025, de modo que a alegação de excesso de prazo na análise da impetração originária tornou-se insubsistente; decidiu-se pela prejudicialidade com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ.

Parties
Beneficiário: MAYCON NASCIMENTO DOS SANTOS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade (julgado Prejudicado)
Outcome
Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares Diversas, Art. 24 a Da Lei N. 11.340/2006, Art. 147 Do Código Penal
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Medidas Cautelares Diversas Art. 24 a Da Lei N. 11.340/2006 Art. 147 Do Código Penal

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Parties

MAYCON NASCIMENTO DOS SANTOS

Beneficiário

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade (julgado Prejudicado)

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para julgamento de habeas corpus
  2. 2 prejudicialidade por julgamento do mérito na instância originária
  3. 3 pedido de revogação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

O mandamus foi julgado prejudicado porque, conforme consulta ao sistema, o mérito do HC n. 1014610-02.2025.8.11.0000 foi julgado em sessão realizada em 22/7/2025, de modo que a alegação de excesso de prazo na análise da impetração originária tornou-se insubsistente; decidiu-se pela prejudicialidade com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ.

Court Disposition

Julgo prejudicado o presente habeas corpus.

Orders

  • Com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ, julgo prejudicado o presente habeas corpus.
  • Publique-se.