RHC 221602 - DECISAO

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Negou-se provimento ao recurso porque as instâncias de origem demonstraram, com base em elementos concretos da investigação (interceptações, movimentações financeiras, posição do paciente na organização, apreensão de grande quantidade de cocaína e circunstância de foragido), a presença de prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, bem como a necessidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública e aplicação da lei penal, sendo insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão.

Parties
Recorrente/paciente: BRUNO TEIXEIRA DOS SANTOS; Órgão Recorrido: Tribunal Regional Federal da 5ª Região; Manifestante/parte: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 September 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Proferida No STJ (negado Provimento)
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus (ordem denegada)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Organização Criminosa, Tráfico Internacional De Entorpecentes, Lavagem De Capitais, Fuga/foragido, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Organização Criminosa Tráfico Internacional De Entorpecentes Lavagem De Capitais Fuga/foragido +1 more

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Parties

BRUNO TEIXEIRA DOS SANTOS

Recorrente/paciente

Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Órgão Recorrido

Ministério Público Federal

Manifestante/parte

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Proferida No STJ (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas do art. 319 do CPP
  3. 3 contemporaneidade e permanência do risco em face de organização criminosa

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque as instâncias de origem demonstraram, com base em elementos concretos da investigação (interceptações, movimentações financeiras, posição do paciente na organização, apreensão de grande quantidade de cocaína e circunstância de foragido), a presença de prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, bem como a necessidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública e aplicação da lei penal, sendo insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus (ordem denegada)

Orders

  • Intimem-se.