RHC 220176 - DECISAO

RHC 220176 - DECISAO

A decisão negou provimento ao recurso porque a prisão preventiva do paciente estava adequadamente fundamentada nos requisitos dos arts. 312 e 313 do CPP: há prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, gravidade concreta do fato (modus operandi violento, pluralidade de agentes, uso de arma, restrição de liberdade das vítimas), apreensão de substância análoga à maconha e elementos que evidenciam risco de reiteração delitiva; demonstrou-se também a insuficiência de medidas cautelares alternativas, razão pela qual a custódia cautelar foi mantida como necessária para garantia da ordem pública e aplicação da lei penal.

Parties
Paciente/impetrante: CLAUDEVAN DOS SANTOS LIMA; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais; Interveniente (manifestou Se Pelo Não Provimento): Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 September 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (nego Provimento Ao Recurso)
Outcome
nego provimento ao recurso
Legal Topics
Prisão Preventiva, Flagrante, Tráfico De Drogas, Roubo Majorado, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Flagrante Tráfico De Drogas Roubo Majorado Excesso De Prazo Medidas Cautelares

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Parties

CLAUDEVAN DOS SANTOS LIMA

Paciente/impetrante

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Órgão Recorrido

Ministério Público Federal

Interveniente (manifestou Se Pelo Não Provimento)

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (nego Provimento Ao Recurso)

Legal Issues

  1. 1 necessidade da prisão preventiva e requisitos do art. 312 do CPP
  2. 2 insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 do CPP)
  3. 3 relevância das condições pessoais favoráveis do acusado

Ratio Decidendi

A decisão negou provimento ao recurso porque a prisão preventiva do paciente estava adequadamente fundamentada nos requisitos dos arts. 312 e 313 do CPP: há prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, gravidade concreta do fato (modus operandi violento, pluralidade de agentes, uso de arma, restrição de liberdade das vítimas), apreensão de substância análoga à maconha e elementos que evidenciam risco de reiteração delitiva; demonstrou-se também a insuficiência de medidas cautelares alternativas, razão pela qual a custódia cautelar foi mantida como necessária para garantia da ordem pública e aplicação da lei penal.

Court Disposition

nego provimento ao recurso

Orders

  • Nego provimento ao recurso
  • Publique-se