RHC 221308 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi mantida porque há fundamentação concreta nos autos — especialmente a apreensão de 157,700 kg de maconha e a presença de adolescente no contexto da traficância — o que evidencia gravidade concreta e periculosidade do agente, e não se verificou excesso de prazo ilícito, tendo a denúncia sido recebida em 14/5/2025 e audiência designada para 17/11/2025; assim, não há flagrante ilegalidade a autorizar o relaxamento do cárcere.

Parties: Recorrente: ALEX SANDRO BRITO MAIA
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 12 September 2025
Procedural Posture: Habeas Corpus Recurso Ordinário / Decisão Em Recurso Ordinário Em Habeas Corpus
Outcome: nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics: Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Fundamentação Da Prisão Preventiva

Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Fundamentação Da Prisão Preventiva

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Parties

ALEX SANDRO BRITO MAIA

Recorrente

Procedural Posture

Habeas Corpus Recurso Ordinário / Decisão Em Recurso Ordinário Em Habeas Corpus

Legal Issues

1 legalidade da prisão preventiva
2 excesso de prazo na custódia provisória
3 necessidade de fundamentação concreta da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Court Disposition

nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Publique-se