HC 1033427 - DECISAO

HC 1033427 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a manutenção das prisões preventivas está devidamente fundamentada em elementos concretos nos autos que demonstram a necessidade da custódia para garantia da ordem pública, dada a periculosidade, o modus operandi e a gravidade em concreto do delito, além da existência de outras ações penais e da ausência de prova da imprescindibilidade dos pacientes como cuidadores, e porque não se demonstrou que medidas cautelares diversas seriam suficientes.

Parties
Paciente: ANDERSON RONALDO AZEVEDO BANDEIRA; Paciente: MAICON MATHEUS GARCIA CATANI; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Contemporaneidade, Periculosidade, Garantia Da Ordem Pública, Contumácia Delitiva
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Contemporaneidade Periculosidade Garantia Da Ordem Pública +1 more

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Parties

ANDERSON RONALDO AZEVEDO BANDEIRA

Paciente

MAICON MATHEUS GARCIA CATANI

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 fundamentação idônea da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 contemporaneidade como causa para revogação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a manutenção das prisões preventivas está devidamente fundamentada em elementos concretos nos autos que demonstram a necessidade da custódia para garantia da ordem pública, dada a periculosidade, o modus operandi e a gravidade em concreto do delito, além da existência de outras ações penais e da ausência de prova da imprescindibilidade dos pacientes como cuidadores, e porque não se demonstrou que medidas cautelares diversas seriam suficientes.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.