HC 1033338 - DECISAO
A ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada em elementos concretos, notadamente a condição de foragido do paciente por mais de 20 anos, evidenciando periculosidade e necessidade de custódia para garantir a aplicação da lei penal; ademais, as condições pessoais favoráveis não bastam para revogar a prisão, e a contemporaneidade deve ser aferida no momento da decretação.
- Parties
- Paciente: JOSE SEVERINO DA SILVA; Tribunal De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 12 September 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão Denegatória
- Outcome
- denego a ordem.
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Contemporaneidade Da Prisão, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Condição De Foragido
Case Brief
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Parties
JOSE SEVERINO DA SILVA
Paciente
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Tribunal De Origem
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Legal Issues
- 1 necessidade da prisão preventiva
- 2 ausência de contemporaneidade da prisão
- 3 possibilidade de medidas cautelares alternativas
Ratio Decidendi
A ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada em elementos concretos, notadamente a condição de foragido do paciente por mais de 20 anos, evidenciando periculosidade e necessidade de custódia para garantir a aplicação da lei penal; ademais, as condições pessoais favoráveis não bastam para revogar a prisão, e a contemporaneidade deve ser aferida no momento da decretação.
Court Disposition
denego a ordem.
Orders
- denego a ordem.
- Publique-se.
Full Case Text
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