RHC 222972 - DECISAO

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Concedeu-se a ordem de ofício para revogar a prisão preventiva porque, embora constatados elementos indicativos de autoria e materialidade, as particularidades do caso (primariedade do agente, ausência de emprego de arma de fogo real e ameaça exercida por simulacro) não demonstraram periculosidade exacerbada nem a imprescindibilidade da segregação cautelar nos termos do art. 312 do CPP, tornando a manutenção da custódia desproporcional; substituiu-se a prisão por medidas cautelares previstas no art. 319 do CPP, a serem fixadas pelo juízo de primeiro grau, não obstante a Corte ter declarado não conhecer do habeas corpus com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ.

Parties
Paciente: LUIZ GABRIEL SILVA GOMES; Tribunal a Quo: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Decisão Monocrática (decisão Monocrática Do Relator)
Outcome
Ordem concedida de ofício para revogar a prisão preventiva e substituir por medidas cautelares do art. 319 do CPP; não conhecimento do habeas corpus com base no art. 34, XX, do RISTJ
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Reconhecimento Pessoal, Reexame De Provas Em Habeas Corpus, Gravidade Concreta
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Reconhecimento Pessoal Reexame De Provas Em Habeas Corpus Gravidade Concreta

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Parties

LUIZ GABRIEL SILVA GOMES

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Tribunal a Quo

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Decisão Monocrática (decisão Monocrática Do Relator)

Legal Issues

  1. 1 Existência de prova da materialidade e indícios suficientes de autoria
  2. 2 Fundamentação idônea da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  3. 3 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

Concedeu-se a ordem de ofício para revogar a prisão preventiva porque, embora constatados elementos indicativos de autoria e materialidade, as particularidades do caso (primariedade do agente, ausência de emprego de arma de fogo real e ameaça exercida por simulacro) não demonstraram periculosidade exacerbada nem a imprescindibilidade da segregação cautelar nos termos do art. 312 do CPP, tornando a manutenção da custódia desproporcional; substituiu-se a prisão por medidas cautelares previstas no art. 319 do CPP, a serem fixadas pelo juízo de primeiro grau, não obstante a Corte ter declarado não conhecer do habeas corpus com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ.

Court Disposition

Ordem concedida de ofício para revogar a prisão preventiva e substituir por medidas cautelares do art. 319 do CPP; não conhecimento do habeas corpus com base no art. 34, XX, do RISTJ

Orders

  • Não conheço do habeas corpus com base no art. 34, XX, do Regimento Interno do STJ
  • Concedo a ordem de ofício para revogar a prisão preventiva de LUIZ GABRIEL SILVA GOMES