RHC 223608 - DECISAO

RHC 223608 - DECISAO

Nega-se provimento ao recurso porque as instâncias ordinárias demonstraram fundamentação concreta e idônea para a prisão preventiva, com prova da materialidade e indícios de autoria, além da apreensão de aproximadamente 1.400 g de maconha e 3 g de cocaína, o que evidencia gravidade concreta e risco à ordem pública, tornando insuficientes medidas cautelares alternativas.

Parties
Recorrente/paciente: FELIPE GARCIA BRITO; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 September 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública, Prova Da Materialidade
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública Prova Da Materialidade

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Parties

FELIPE GARCIA BRITO

Recorrente/paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Julgador

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 compatibilidade da prisão preventiva com a presunção de inocência
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Nega-se provimento ao recurso porque as instâncias ordinárias demonstraram fundamentação concreta e idônea para a prisão preventiva, com prova da materialidade e indícios de autoria, além da apreensão de aproximadamente 1.400 g de maconha e 3 g de cocaína, o que evidencia gravidade concreta e risco à ordem pública, tornando insuficientes medidas cautelares alternativas.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.