RHC 217973 - DECISAO

RHC 217973 - DECISAO

A ordem foi negada porque o prazo decorrido não demonstra constrangimento ilegal: o período anterior à prisão deve ser desconsiderado em razão da fuga do acusado; o tempo desde a efetiva custódia (aproximadamente 1 ano e 5 meses) não é desarrazoado diante da complexidade do feito, da existência de pluralidade de réus e da necessidade de cartas precatórias e outras diligências; não se verificou desídia do Judiciário, havendo reavaliação da prisão cautelar e designação de audiência de instrução, razão pela qual a manutenção da prisão preventiva se mostra justificável.

Parties
Recorrente: JOSE MENDES DE SOUSA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 September 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (recurso Conhecido Parcialmente E Negado Provimento)
Outcome
Conheço parcialmente do recurso ordinário em habeas corpus e nego-lhe provimento.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Duração Razoável Do Processo, Homicídio Qualificado, Tribunal Do Júri, Citação Por Edital, Cartas Precatórias, Fuga Do Réu
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Duração Razoável Do Processo Homicídio Qualificado Tribunal Do Júri Citação Por Edital +2 more

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Parties

JOSE MENDES DE SOUSA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (recurso Conhecido Parcialmente E Negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 manutenção da prisão preventiva
  3. 3 contagem do prazo considerando período de fuga do réu

Ratio Decidendi

A ordem foi negada porque o prazo decorrido não demonstra constrangimento ilegal: o período anterior à prisão deve ser desconsiderado em razão da fuga do acusado; o tempo desde a efetiva custódia (aproximadamente 1 ano e 5 meses) não é desarrazoado diante da complexidade do feito, da existência de pluralidade de réus e da necessidade de cartas precatórias e outras diligências; não se verificou desídia do Judiciário, havendo reavaliação da prisão cautelar e designação de audiência de instrução, razão pela qual a manutenção da prisão preventiva se mostra justificável.

Court Disposition

Conheço parcialmente do recurso ordinário em habeas corpus e nego-lhe provimento.

Orders

  • Nega-se provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Determina-se a remessa de cópia da presente decisão ao Juízo de primeiro grau com recomendação de celeridade na conclusão do feito.