RHC 223774 - DECISAO

RHC 223774 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque o decreto prisional apresentou fundamentação concreta baseada na materialidade e indícios de autoria, no histórico de investigação e processos por violência doméstica, na recente soltura do paciente, na violência do crime e no risco concreto de reiteração delitiva, mostrando periculosidade social e tornando insuficientes medidas cautelares alternativas; assim, negou-se provimento ao habeas corpus.

Parties
Recorrente/paciente: PEDRO HENRIQUE ABREU DIAS DA SILVA; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 September 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus (hc) / Pedido Liminar E Julgamento Do Mérito
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Habeas Corpus, Art. 157, § 2º, Inciso II, Do Código Penal, Arts. 312 E 313 Do Código De Processo Penal
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Habeas Corpus Art. 157, § 2º, Inciso Ii, Do Código Penal Arts. 312 E 313 Do Código De Processo Penal

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Parties

PEDRO HENRIQUE ABREU DIAS DA SILVA

Recorrente/paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus (hc) / Pedido Liminar E Julgamento Do Mérito

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos autorizadores da prisão preventiva (fumus commissi delicti e periculum libertatis)
  2. 2 fundamentação idônea do decreto prisional
  3. 3 suficiência de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque o decreto prisional apresentou fundamentação concreta baseada na materialidade e indícios de autoria, no histórico de investigação e processos por violência doméstica, na recente soltura do paciente, na violência do crime e no risco concreto de reiteração delitiva, mostrando periculosidade social e tornando insuficientes medidas cautelares alternativas; assim, negou-se provimento ao habeas corpus.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.