RHC 223134 - DECISAO

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Negou-se provimento ao recurso em habeas corpus porque as instâncias ordinárias fundamentaram de modo suficiente a necessidade da prisão preventiva com base em elementos concretos (gravidade em concreto da conduta, modus operandi, posse de armas/objetos cortantes e indícios suficientes de autoria), adequando-se aos requisitos dos arts. 312 e 313 do CPP e à jurisprudência consolidada do STJ, de modo que medidas cautelares mais brandas não seriam suficientes para garantir a ordem pública.

Parties
Recorrente / Paciente: KATIANA DA SILVA BARROS; Órgão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Julgado No Superior Tribunal De Justiça (negado Provimento)
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Furto Qualificado, Medidas Cautelares (art. 319 Do Cpp), Audiência De Custódia, Garantia Da Ordem Pública, Modus Operandi
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Furto Qualificado Medidas Cautelares (art. 319 Do Cpp) Audiência De Custódia Garantia Da Ordem Pública Modus Operandi

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Parties

KATIANA DA SILVA BARROS

Recorrente / Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Julgado No Superior Tribunal De Justiça (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação idônea para decretar prisão preventiva
  2. 2 aplicabilidade dos arts. 312 e 313 do Código de Processo Penal
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares previstas no art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso em habeas corpus porque as instâncias ordinárias fundamentaram de modo suficiente a necessidade da prisão preventiva com base em elementos concretos (gravidade em concreto da conduta, modus operandi, posse de armas/objetos cortantes e indícios suficientes de autoria), adequando-se aos requisitos dos arts. 312 e 313 do CPP e à jurisprudência consolidada do STJ, de modo que medidas cautelares mais brandas não seriam suficientes para garantir a ordem pública.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.