RHC 220248 - DECISAO

RHC 220248 - DECISAO

Houve fundamentação concreta suficiente para a manutenção da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP, especialmente em razão da apreensão de aproximadamente 79,65kg de maconha, o que indica elevado envolvimento com o narcotráfico e risco de reiteração; em face dessa gravidade concreta, a prisão preventiva não foi substituída por medidas cautelares diversas (arts. 282 e 319 do CPP). Ademais, a existência de sentença condenatória superveniente afasta a alegação de excesso de prazo na formação da culpa.

Parties
Recorrente: WILLIAN DA SILVA SOUZA; Manifestante Pela Manutenção Da Prisão: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus Recurso Ordinário / Julgamento Do Recurso Ordinário (decisão No Stj)
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares, Fundamentação Da Prisão Cautelar, Formação Da Culpa
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Excesso De Prazo Medidas Cautelares Fundamentação Da Prisão Cautelar Formação Da Culpa

Case Brief

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Parties

WILLIAN DA SILVA SOUZA

Recorrente

Ministério Público Federal

Manifestante Pela Manutenção Da Prisão

Procedural Posture

Habeas Corpus Recurso Ordinário / Julgamento Do Recurso Ordinário (decisão No Stj)

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na prisão preventiva (art. 316 do CPP)
  2. 2 fundamentação idônea da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  3. 3 ausência de periculum libertatis/primariedade do paciente

Ratio Decidendi

Houve fundamentação concreta suficiente para a manutenção da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP, especialmente em razão da apreensão de aproximadamente 79,65kg de maconha, o que indica elevado envolvimento com o narcotráfico e risco de reiteração; em face dessa gravidade concreta, a prisão preventiva não foi substituída por medidas cautelares diversas (arts. 282 e 319 do CPP). Ademais, a existência de sentença condenatória superveniente afasta a alegação de excesso de prazo na formação da culpa.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.