RHC 223125 - DECISAO

RHC 223125 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificadamente fundamentada pela gravidade concreta do delito, pelo modus operandi e pelo elevado grau de periculosidade, bem como pela necessidade de garantir a aplicação da lei penal e pelo comportamento evasivo do acusado, permanecendo os motivos da custódia (contemporaneidade); assim, as medidas cautelares diversas se mostraram insuficientes, razão pela qual o recurso ordinário em habeas corpus foi negado.

Parties
Recorrente / Impetrante: GLEIDSON REIS DO AMOR DIVINO; Órgão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 September 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Pelo Superior Tribunal De Justiça Recurso Ordinário Denegado (nego Provimento)
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Contemporaneidade Da Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Alternativas, Garantia Da Ordem Pública, Requisitos Da Prisão Cautelar
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Contemporaneidade Da Prisão Preventiva Medidas Cautelares Alternativas Garantia Da Ordem Pública Requisitos Da Prisão Cautelar

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Parties

GLEIDSON REIS DO AMOR DIVINO

Recorrente / Impetrante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Pelo Superior Tribunal De Justiça Recurso Ordinário Denegado (nego Provimento)

Legal Issues

  1. 1 legalidade e necessidade da prisão preventiva
  2. 2 contemporaneidade do periculum libertatis
  3. 3 suficiência de medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificadamente fundamentada pela gravidade concreta do delito, pelo modus operandi e pelo elevado grau de periculosidade, bem como pela necessidade de garantir a aplicação da lei penal e pelo comportamento evasivo do acusado, permanecendo os motivos da custódia (contemporaneidade); assim, as medidas cautelares diversas se mostraram insuficientes, razão pela qual o recurso ordinário em habeas corpus foi negado.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.