RHC 223150 - DECISAO

RHC 223150 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi fundamentada na gravidade concreta dos crimes imputados, no modus operandi violento e organizado, na periculosidade concreta dos agentes e na condição de foragidos, bem como na inexistência de desídia do juízo na tramitação da ação penal; por isso não se configura constrangimento ilegal por falta de fundamentação ou por excesso de prazo, sendo inviável a substituição da custódia por medidas cautelares diversas.

Parties
Recorrente: MICHAEL SILVA DANTAS DE ARAUJO; Recorrente: RAFAEL AUGUSTO DA PAZ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 September 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Fuga (foragido), Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Fuga (foragido) Medidas Cautelares Diversas Da Prisão

Case Brief

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Parties

MICHAEL SILVA DANTAS DE ARAUJO

Recorrente

RAFAEL AUGUSTO DA PAZ

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 excesso de prazo para formação da culpa
  3. 3 possibilidade de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi fundamentada na gravidade concreta dos crimes imputados, no modus operandi violento e organizado, na periculosidade concreta dos agentes e na condição de foragidos, bem como na inexistência de desídia do juízo na tramitação da ação penal; por isso não se configura constrangimento ilegal por falta de fundamentação ou por excesso de prazo, sendo inviável a substituição da custódia por medidas cautelares diversas.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se.