HC 1032198 - DECISAO

O habeas corpus foi considerado prejudicado e não conhecido porque, durante a tramitação, houve revogação da prisão preventiva do paciente e imposição de medidas cautelares alternativas na audiência de instrução e julgamento, caracterizando perda superveniente do objeto da impetração.

Parties: Paciente: FRANCISCO FRANCILDO FERREIRA DE SOUSA; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 23 September 2025
Procedural Posture: Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Por Prejudicialidade (perda Superveniente Do Objeto)
Outcome: não conheço do habeas corpus por prejudicialidade (perda superveniente do objeto)
Legal Topics: Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares Alternativas, Medidas Protetivas (lei 11.340/2006), Prejudicialidade Por Perda Superveniente Do Objeto

Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Alternativas Medidas Protetivas (lei 11.340/2006) Prejudicialidade Por Perda Superveniente Do Objeto

Case Brief

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Parties

FRANCISCO FRANCILDO FERREIRA DE SOUSA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Por Prejudicialidade (perda Superveniente Do Objeto)

Legal Issues

1 legalidade da prisão preventiva
2 fundamentação da prisão preventiva
3 substituição da prisão por medidas cautelares (art. 319 do CPP)

Ratio Decidendi

Court Disposition

não conheço do habeas corpus por prejudicialidade (perda superveniente do objeto)

Orders

Liminar indeferida às fls. 308-310
Publique-se