RHC 223472 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva foi suficientemente fundamentada nas instâncias ordinárias por prova da materialidade e indícios de autoria, pela gravidade concreta demonstrada pela apreensão de 828 g de crack e outros objetos associados à traficância, e pelo risco concreto de reiteração delitiva, tornando inadequadas as medidas cautelares diversas da prisão.

Parties: Recorrente/paciente: KAUAN RODRIGUES GULARTE
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 23 September 2025
Procedural Posture: Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento De Agravo Regimental Em Recurso Em Habeas Corpus No Superior Tribunal De Justiça
Outcome: denegar a ordem de habeas corpus
Legal Topics: Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Reexame Fático

Direito Processual Penal Direito Penal Direito Constitucional Prisão Preventiva Habeas Corpus Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Reexame Fático

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 18 Party arguments 2 Amounts and remedies 2

Parties

KAUAN RODRIGUES GULARTE

Recorrente/paciente

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento De Agravo Regimental Em Recurso Em Habeas Corpus No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

1 legalidade da prisão preventiva
2 existência de indícios suficientes de autoria
3 prova da materialidade

Ratio Decidendi

Court Disposition

denegar a ordem de habeas corpus

Orders

nega provimento ao recurso em habeas corpus
publique-se e intime-se