HC 1035020 - DECISAO

HC 1035020 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a manutenção da prisão preventiva foi fundada em elementos concretos constantes dos autos (prisão em flagrante, grande quantidade de cigarros apreendidos, uso de veículo furtado, tentativa de fuga e antecedente condenatório), os quais demonstram indícios suficientes de autoria e risco efetivo à ordem pública e à persecução penal, tornando insuficiente a substituição da custódia por medidas cautelares diversas.

Parties
Paciente: FELIPE SIMAO DA ROSA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
denegada a ordem de habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Flagrante, Reincidência, Medidas Cautelares, Acordo De Não Persecução Penal (anpp)
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Flagrante Reincidência Medidas Cautelares Acordo De Não Persecução Penal (anpp)

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 14 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

FELIPE SIMAO DA ROSA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva (fumus comissi delicti e periculum libertatis)
  2. 2 risco de reiteração delitiva
  3. 3 possibilidade de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a manutenção da prisão preventiva foi fundada em elementos concretos constantes dos autos (prisão em flagrante, grande quantidade de cigarros apreendidos, uso de veículo furtado, tentativa de fuga e antecedente condenatório), os quais demonstram indícios suficientes de autoria e risco efetivo à ordem pública e à persecução penal, tornando insuficiente a substituição da custódia por medidas cautelares diversas.

Court Disposition

denegada a ordem de habeas corpus

Orders

  • Denega a ordem de habeas corpus
  • Publique-se