HC 1022314 - DECISAO

HC 1022314 - DECISAO

A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias demonstraram a existência de prova da materialidade, indícios suficientes de autoria e a necessidade concreta e atual da prisão preventiva para garantia da ordem pública, conveniência da instrução criminal e preservação da ordem econômica, em razão da atuação de estrutura criminosa sofisticada vinculada ao PCC, do elevado volume financeiro e da contemporaneidade das transações até o final de 2024, além do risco real de reiteração, ocultação probatória e continuidade das práticas criminosas, tornando inadequadas as medidas cautelares alternativas.

Parties
Paciente: WENDER HENRIQUE DE OLIVEIRA; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Lavagem De Capitais, Organização Criminosa, Isonomia
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Lavagem De Capitais Organização Criminosa Isonomia

Case Brief

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Parties

WENDER HENRIQUE DE OLIVEIRA

Paciente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação concreta da prisão preventiva
  2. 2 substituição da prisão preventiva por medidas cautelares (art. 319, CPP)
  3. 3 risco à instrução criminal e garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias demonstraram a existência de prova da materialidade, indícios suficientes de autoria e a necessidade concreta e atual da prisão preventiva para garantia da ordem pública, conveniência da instrução criminal e preservação da ordem econômica, em razão da atuação de estrutura criminosa sofisticada vinculada ao PCC, do elevado volume financeiro e da contemporaneidade das transações até o final de 2024, além do risco real de reiteração, ocultação probatória e continuidade das práticas criminosas, tornando inadequadas as medidas cautelares alternativas.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denega-se a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se e intimem-se.