HC 1035541 - DECISAO

HC 1035541 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque o Tribunal de origem fundamentou a prisão preventiva em elementos concretos aptos a configurar gravidade concreta e risco à ordem pública (quantidade/variedade de drogas apreendidas, material indicativo de comércio ilícito, veículo produto de crime e indícios de reiteração delitiva), além de parte das alegações da defesa não terem sido examinadas pelo Tribunal a quo, o que configura supressão de instância e impede a apreciação direta por este Superior Tribunal.

Parties
Paciente: SILVIO JOSÉ DE BRITO; Órgão Julgador De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - 6ª Câmara de Direito Criminal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação Da Decisão, Medidas Cautelares, Tráfico De Drogas, Presunção De Inocência, Art. 312 Do CPP, Gravidade Concreta
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Fundamentação Da Decisão Medidas Cautelares Tráfico De Drogas Presunção De Inocência +2 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 36 Party arguments 2 Amounts and remedies 4
Sign in to unlock

Parties

SILVIO JOSÉ DE BRITO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - 6ª Câmara de Direito Criminal

Órgão Julgador De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação idônea para a prisão preventiva
  2. 2 Presença dos requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal
  3. 3 Possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque o Tribunal de origem fundamentou a prisão preventiva em elementos concretos aptos a configurar gravidade concreta e risco à ordem pública (quantidade/variedade de drogas apreendidas, material indicativo de comércio ilícito, veículo produto de crime e indícios de reiteração delitiva), além de parte das alegações da defesa não terem sido examinadas pelo Tribunal a quo, o que configura supressão de instância e impede a apreciação direta por este Superior Tribunal.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Intimem-se.