HC 1033379 - DECISAO

HC 1033379 - DECISAO

O Superior Tribunal de Justiça concluiu que as instâncias ordinárias fundamentaram adequadamente a necessidade da prisão preventiva com base nos arts. 312 e 313 do CPP, diante da materialidade e indícios de autoria e do risco concreto de reiteração delitiva (reincidência, maus antecedentes, cumprimento de pena e evidências de adulteração de veículo), e que medidas cautelares diversas seriam insuficientes; assim, a ordem de habeas corpus foi denegada em face da manutenção da prisão preventiva.

Parties
Paciente: FLAVIO HENRIQUE DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Conhecimento Em Parte Da Impetração E Denegação Da Ordem (decisão Monocrática Do Stj)
Outcome
Conheço em parte da impetração e denego a ordem de habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação Concreta, Contemporaneidade, Periculosidade, Adulteração De Sinal Identificador De Veículo, Reincidência, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Penal Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Fundamentação Concreta Contemporaneidade Periculosidade Adulteração De Sinal Identificador De Veículo +2 more

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Parties

FLAVIO HENRIQUE DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Conhecimento Em Parte Da Impetração E Denegação Da Ordem (decisão Monocrática Do Stj)

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos do art. 312 do CPP (materialidade, indícios de autoria e perigo concreto)
  2. 2 necessidade de fundamentação concreta para conversão de prisão em flagrante em preventiva
  3. 3 contemporaneidade dos fundamentos da prisão preventiva

Ratio Decidendi

O Superior Tribunal de Justiça concluiu que as instâncias ordinárias fundamentaram adequadamente a necessidade da prisão preventiva com base nos arts. 312 e 313 do CPP, diante da materialidade e indícios de autoria e do risco concreto de reiteração delitiva (reincidência, maus antecedentes, cumprimento de pena e evidências de adulteração de veículo), e que medidas cautelares diversas seriam insuficientes; assim, a ordem de habeas corpus foi denegada em face da manutenção da prisão preventiva.

Court Disposition

Conheço em parte da impetração e denego a ordem de habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.