HC 1034707 - DECISAO

HC 1034707 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do writ e denegou-se a ordem porque o Tribunal de origem demonstrou, por elementos concretos e na análise fática dos autos, a necessidade da prisão preventiva com fundamento na gravidade concreta da conduta, no risco de reiteração e na preservação da integridade da vítima e da ordem pública; questões relativas a suposta doença e intenção não foram apreciadas pelas instâncias ordinárias, o que impede seu exame neste Tribunal por configurar supressão de instância.

Parties
Paciente: SHEYLA VIEIRA MOREIRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Do Relator: Conheço Parcialmente E Denego a Ordem
Outcome
Conheço parcialmente da impetração e, nessa extensão, denego a ordem de habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública, Gravidade Concreta, Perigo De Reiteração, Supressão De Instância
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública Gravidade Concreta Perigo De Reiteração Supressão De Instância

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Parties

SHEYLA VIEIRA MOREIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Do Relator: Conheço Parcialmente E Denego a Ordem

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 necessidade de elementos concretos para decretação de prisão preventiva (art. 312 CPP)
  3. 3 impossibilidade de reexame de matéria fática em habeas corpus

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do writ e denegou-se a ordem porque o Tribunal de origem demonstrou, por elementos concretos e na análise fática dos autos, a necessidade da prisão preventiva com fundamento na gravidade concreta da conduta, no risco de reiteração e na preservação da integridade da vítima e da ordem pública; questões relativas a suposta doença e intenção não foram apreciadas pelas instâncias ordinárias, o que impede seu exame neste Tribunal por configurar supressão de instância.

Court Disposition

Conheço parcialmente da impetração e, nessa extensão, denego a ordem de habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.