HC 1034955 - DECISAO

HC 1034955 - DECISAO

Conhecido parcialmente o habeas corpus, a ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias apresentaram fundamentação concreta e contemporânea para a manutenção da prisão preventiva, apoiada em interceptações telefônicas, registros contábeis do tráfico, apreensão de arma e relatório de análise que indicam vínculo e atuação do paciente em organização criminosa, além do entendimento de que a complexidade do processo e a pluralidade de réus justificam a duração da custódia cautelar; assim, não se identificou flagrante ilegalidade ou excesso de prazo que autorizasse a concessão da ordem na via estreita do habeas corpus.

Parties
Paciente: KAIQUE BEZERRA DA SILVA AMADOR; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Conhecimento Parcial E Denegação Da Ordem (decisão Monocrática)
Outcome
Conhecimento parcial e denegação da ordem de habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Tráfico De Drogas, Lavagem De Dinheiro, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Interceptações Telefônicas, Medidas Cautelares Diversas
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Organização Criminosa Tráfico De Drogas Lavagem De Dinheiro Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Interceptações Telefônicas +1 more

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Parties

KAIQUE BEZERRA DA SILVA AMADOR

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Conhecimento Parcial E Denegação Da Ordem (decisão Monocrática)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva decretada contra o paciente
  2. 2 suficiência de provas (interceptações, cadernos de anotações, apreensão de arma) para justificar a custódia cautelar
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão por medidas previstas no art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

Conhecido parcialmente o habeas corpus, a ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias apresentaram fundamentação concreta e contemporânea para a manutenção da prisão preventiva, apoiada em interceptações telefônicas, registros contábeis do tráfico, apreensão de arma e relatório de análise que indicam vínculo e atuação do paciente em organização criminosa, além do entendimento de que a complexidade do processo e a pluralidade de réus justificam a duração da custódia cautelar; assim, não se identificou flagrante ilegalidade ou excesso de prazo que autorizasse a concessão da ordem na via estreita do habeas corpus.

Court Disposition

Conhecimento parcial e denegação da ordem de habeas corpus

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus
  • Publique-se.