HC 1024426 - DECISAO

HC 1024426 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus; subsidiariamente, não se verifica constrangimento ilegal. A prisão preventiva do paciente está devidamente motivada por indícios mínimos de integração ao PCC extraídos da análise de cadernos apreendidos e demais elementos investigatórios, pela contemporaneidade entendida como necessidade da medida no momento de sua decretação, pela periculosidade e condição de multirreincidente do paciente, e pela inadequação de medidas cautelares diversas para garantir a ordem pública, nos termos do art. 312 do CPP e da jurisprudência citada.

Parties
Paciente: DIEISON PINTO DA SILVA; Interveniente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Contemporaneidade Da Medida, Medidas Cautelares Alternativas, Garantia Da Ordem Pública, Reincidência
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Organização Criminosa Contemporaneidade Da Medida Medidas Cautelares Alternativas Garantia Da Ordem Pública Reincidência

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Parties

DIEISON PINTO DA SILVA

Paciente

Ministério Público Federal

Interveniente

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 ausência de contemporaneidade da prisão preventiva
  2. 2 falta de individualização da conduta
  3. 3 prisão fundada na gravidade abstrata do delito

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus; subsidiariamente, não se verifica constrangimento ilegal. A prisão preventiva do paciente está devidamente motivada por indícios mínimos de integração ao PCC extraídos da análise de cadernos apreendidos e demais elementos investigatórios, pela contemporaneidade entendida como necessidade da medida no momento de sua decretação, pela periculosidade e condição de multirreincidente do paciente, e pela inadequação de medidas cautelares diversas para garantir a ordem pública, nos termos do art. 312 do CPP e da jurisprudência citada.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.