RHC 218328 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo regimental porque não foram apresentados argumentos novos capazes de alterar a decisão agravada, e a manutenção da prisão preventiva está devidamente fundamentada em elementos concretos constantes dos autos (modus operandi, indícios de autoria, prova em vídeo e recidiva), cuja reavaliação demandaria revolvimento fático-probatório vedado na via estreita do habeas corpus.

Parties
Agravante: KAIO CRISTIAN DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 September 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental / Decisão Colegiada (quinta Turma, Sessão Virtual)
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Agravo Regimental
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Agravo Regimental

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Parties

KAIO CRISTIAN DOS SANTOS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental / Decisão Colegiada (quinta Turma, Sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva
  2. 2 necessidade de argumentos novos no agravo regimental
  3. 3 impossibilidade de revolvimento fático-probatório na via estreita do habeas corpus

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque não foram apresentados argumentos novos capazes de alterar a decisão agravada, e a manutenção da prisão preventiva está devidamente fundamentada em elementos concretos constantes dos autos (modus operandi, indícios de autoria, prova em vídeo e recidiva), cuja reavaliação demandaria revolvimento fático-probatório vedado na via estreita do habeas corpus.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a prisão preventiva do agravante nos termos da decisão agravada.