HC 1018690 - DECISAO

HC 1018690 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque o juízo processante relaxou a prisão preventiva do paciente, conforme informado nos autos (RHC n. 222.791/TO), em razão do excesso de prazo para a formação da culpa, de modo que o pedido tornou-se sem objeto.

Parties
Paciente: SAMUEL MARTINS PAIVA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins; Corré: Ilana
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Julgado Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Negativa De Jurisdição, Tratamento De Saúde Mental, Prisão Em Flagrante, Excesso De Prazo
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Negativa De Jurisdição Tratamento De Saúde Mental Prisão Em Flagrante Excesso De Prazo

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Parties

SAMUEL MARTINS PAIVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Autoridade Coatora

Ilana

Corré

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 negativa de apreciação de pedido liminar pelo TJTO
  2. 2 fundamentação e necessidade da prisão preventiva
  3. 3 pedido de extensão de prisão domiciliar à corré Ilana

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque o juízo processante relaxou a prisão preventiva do paciente, conforme informado nos autos (RHC n. 222.791/TO), em razão do excesso de prazo para a formação da culpa, de modo que o pedido tornou-se sem objeto.

Court Disposition

Julgo prejudicado o presente habeas corpus.

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
  • Intimem-se.