HC 999881 - ACORDAO

HC 999881 - ACORDAO

Mantida a prisão preventiva porque estava fundamentada em dados concretos que evidenciam a necessidade de garantia da ordem pública: apreensão de 200 tabletes, pesando duzentos quilos e duzentos gramas de maconha, circunstância que indica periculosidade concreta do agente e justifica a indispensabilidade da segregação cautelar, não tendo sido trazidos novos argumentos aptos a alterar esse entendimento.

Parties
Agravante: FABIO AURELIO DE SOUZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 September 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental / Julgamento Em Colegiado (quinta Turma, Sessão Virtual)
Outcome
Recurso desprovido.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Habeas Corpus, Medidas Cautelares
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Habeas Corpus Medidas Cautelares

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Parties

FABIO AURELIO DE SOUZA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental / Julgamento Em Colegiado (quinta Turma, Sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Se a quantidade de droga apreendida é fundamento idôneo para manter a prisão preventiva, considerando que o agravante é primário, possui bons antecedentes, exerce atividade lícita e tem residência fixa.

Ratio Decidendi

Mantida a prisão preventiva porque estava fundamentada em dados concretos que evidenciam a necessidade de garantia da ordem pública: apreensão de 200 tabletes, pesando duzentos quilos e duzentos gramas de maconha, circunstância que indica periculosidade concreta do agente e justifica a indispensabilidade da segregação cautelar, não tendo sido trazidos novos argumentos aptos a alterar esse entendimento.

Court Disposition

Recurso desprovido.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a prisão preventiva do agravante.