RHC 218982 - ACORDAO

Negar provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva está devidamente fundamentada em elementos concretos que demonstram necessidade de custódia provisória, notadamente o fundado receio de reiteração criminosa em razão de o agravante responder a outros processos, e não foram trazidos argumentos novos e idôneos que infirmem os fundamentos da decisão agravada.

Parties: Agravante: NATAN SOUZA SANTOS
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 23 September 2025
Procedural Posture: Agravo Regimental / Julgamento Colegiado (sessão Virtual De 11/09/2025 a 17/09/2025)
Outcome: Agravo regimental não provido
Legal Topics: Prisão Preventiva, Reiteração Criminosa, Medidas Cautelares Alternativas

Direito Processual Penal Prisão Preventiva Reiteração Criminosa Medidas Cautelares Alternativas

Case Brief

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Parties

NATAN SOUZA SANTOS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental / Julgamento Colegiado (sessão Virtual De 11/09/2025 a 17/09/2025)

Legal Issues

1 constrangimento ilegal na manutenção da prisão preventiva
2 falta de fundamentação da prisão preventiva
3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

Negar provimento ao agravo regimental
Manter a prisão preventiva do agravante