RHC 218525 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada em dados concretos e no fundado receio de reiteração delitiva em razão da reincidência específica do agravante, e não foram apresentados argumentos novos e idôneos capazes de infirmar a decisão agravada.

Parties
Agravante: WELLINGTON RODRIGUES DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 September 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental / Decisão Colegiada Sessão Virtual Da Quinta Turma (11/09/2025 a 17/09/2025)
Outcome
Agravo regimental não provido.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Reincidência Específica, Habeas Corpus, Medidas Cautelares, Agravo Regimental
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Reincidência Específica Habeas Corpus Medidas Cautelares Agravo Regimental

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Parties

WELLINGTON RODRIGUES DA SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental / Decisão Colegiada Sessão Virtual Da Quinta Turma (11/09/2025 a 17/09/2025)

Legal Issues

  1. 1 Manutenção da prisão preventiva fundada na garantia da ordem pública e na reincidência específica
  2. 2 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas
  3. 3 Obrigatoriedade de apresentação de argumentos novos e idôneos no agravo regimental para infirmar decisão anterior

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada em dados concretos e no fundado receio de reiteração delitiva em razão da reincidência específica do agravante, e não foram apresentados argumentos novos e idôneos capazes de infirmar a decisão agravada.

Court Disposition

Agravo regimental não provido.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a prisão preventiva do agravante.