RHC 218312 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva estava fundamentada concretamente na gravidade do delito, no modus operandi, nos indícios constantes dos autos (flagrante, boletim de ocorrência, depoimentos, mensagens) e no histórico criminal e em ações penais em curso do paciente, o que demonstra risco concreto de reiteração delitiva e a insuficiência de medidas cautelares alternativas para resguardar a ordem pública e a instrução criminal.

Parties
Agravante: Thiago de Souza Peixoto Consul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 September 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual Da Sexta Turma (decisão Colegiada)
Outcome
agravo regimental improvido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Extorsão, Fundamentação Concreta, Risco De Reiteração Delitiva, Medidas Cautelares Alternativas, Habeas Corpus
Processual Penal Prisão Preventiva Extorsão Fundamentação Concreta Risco De Reiteração Delitiva Medidas Cautelares Alternativas Habeas Corpus

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Parties

Thiago de Souza Peixoto Consul

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual Da Sexta Turma (decisão Colegiada)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 suficiência da fundamentação concreta para custódia
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares alternativas (art. 319 CPP)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva estava fundamentada concretamente na gravidade do delito, no modus operandi, nos indícios constantes dos autos (flagrante, boletim de ocorrência, depoimentos, mensagens) e no histórico criminal e em ações penais em curso do paciente, o que demonstra risco concreto de reiteração delitiva e a insuficiência de medidas cautelares alternativas para resguardar a ordem pública e a instrução criminal.

Court Disposition

agravo regimental improvido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a decisão que negou provimento ao recurso em habeas corpus e a prisão preventiva decretada pela origem