RHC 221235 - DECISAO

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Negou-se provimento ao recurso porque as instâncias ordinárias demonstraram, com base em elementos concretos dos autos (prova da materialidade, indícios de autoria, modus operandi com grave ameaça e sugestão de arma, reconhecimento pelas vítimas e registro criminal anterior), a presença cumulativa dos requisitos do art. 312 do CPP e a ocorrência de hipótese prevista no art. 313, I do CPP, justificando a manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública e aplicação da lei penal.

Parties
Recorrente: JORDAN VINICIUS LOPES SALVADOR; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 September 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Negou provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação Concreta, Garantia Da Ordem Pública, Reiteração Delitiva, Art. 312 CPP
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Fundamentação Concreta Garantia Da Ordem Pública Reiteração Delitiva Art. 312 CPP

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Parties

JORDAN VINICIUS LOPES SALVADOR

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Se a prisão preventiva foi fundamentada de forma idônea e concreta
  2. 2 Se fundamentos genéricos/abstratos (gravidade abstrata) justificam a segregação cautelar
  3. 3 Se a existência de outras ações penais em curso pode justificar risco de reiteração e manutenção da custódia

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque as instâncias ordinárias demonstraram, com base em elementos concretos dos autos (prova da materialidade, indícios de autoria, modus operandi com grave ameaça e sugestão de arma, reconhecimento pelas vítimas e registro criminal anterior), a presença cumulativa dos requisitos do art. 312 do CPP e a ocorrência de hipótese prevista no art. 313, I do CPP, justificando a manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública e aplicação da lei penal.

Court Disposition

Negou provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.