HC 1012114 - DECISAO

HC 1012114 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva encontra-se devidamente fundamentada em elementos concretos que demonstram a necessidade da medida (periculosidade concreta em razão do modo de ação, uso de arma, vítima idosa, histórico criminal e risco de reiteração) e na condição de foragido do paciente, e porque o pedido de prisão domiciliar por fato novo não foi apreciado pelo Tribunal de origem, sendo inadmissível sua análise nesta instância por supressão de instância.

Parties
Paciente: MAX WILLIAN FLORENCIO BARBOSA; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Prisão Domiciliar Humanitária, Fuga/foragido, Fundamentação Da Custódia Cautelar
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Prisão Domiciliar Humanitária Fuga/foragido Fundamentação Da Custódia Cautelar

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Parties

MAX WILLIAN FLORENCIO BARBOSA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Tribunal De Origem

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação da custódia cautelar
  3. 3 pedido de prisão domiciliar por motivo de saúde (art. 318, II, CPP)

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva encontra-se devidamente fundamentada em elementos concretos que demonstram a necessidade da medida (periculosidade concreta em razão do modo de ação, uso de arma, vítima idosa, histórico criminal e risco de reiteração) e na condição de foragido do paciente, e porque o pedido de prisão domiciliar por fato novo não foi apreciado pelo Tribunal de origem, sendo inadmissível sua análise nesta instância por supressão de instância.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus
  • Publique-se