RHC 221579 - DECISAO

RHC 221579 - DECISAO

Mantida a prisão preventiva porque as instâncias ordinárias demonstraram, com fundamentação concreta, a presença dos requisitos legais (fumus comissi delicti e periculum libertatis): prova da materialidade e indícios de autoria, apreensão de cerca de 300g de substância análoga à cocaína e aproximadamente 200g de maconha, 40 munições calibre .38, arma de fogo, artefatos destinados à embalagem, aparelhos telefônicos, máquina de cartão, valor em espécie e investigação prévia vinculando o paciente ao tráfico; tais elementos evidenciam gravidade concreta, periculosidade e risco de reiteração, tornando insuficientes medidas cautelares alternativas.

Parties
Paciente: LEONARDO ALVES ARAÚJO; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória Em Recurso Em Habeas Corpus
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Tráfico De Drogas, Armas E Munições, Presunção De Inocência, Fundamentação Das Decisões Judiciais
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Tráfico De Drogas Armas E Munições Presunção De Inocência Fundamentação Das Decisões Judiciais

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Parties

LEONARDO ALVES ARAÚJO

Paciente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória Em Recurso Em Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 legalidade e necessidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação concreta da prisão cautelar
  3. 3 compatibilidade da prisão processual com a presunção de inocência

Ratio Decidendi

Mantida a prisão preventiva porque as instâncias ordinárias demonstraram, com fundamentação concreta, a presença dos requisitos legais (fumus comissi delicti e periculum libertatis): prova da materialidade e indícios de autoria, apreensão de cerca de 300g de substância análoga à cocaína e aproximadamente 200g de maconha, 40 munições calibre .38, arma de fogo, artefatos destinados à embalagem, aparelhos telefônicos, máquina de cartão, valor em espécie e investigação prévia vinculando o paciente ao tráfico; tais elementos evidenciam gravidade concreta, periculosidade e risco de reiteração, tornando insuficientes medidas cautelares alternativas.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Publique-se e intimem-se