HC 1033262 - DECISAO

HC 1033262 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a decisão que decretou a prisão preventiva apresentou motivação concreta e suficiente: existência de prova da materialidade e indícios de autoria, histórico de antecedentes e reincidência que evidenciam risco concreto de reiteração delitiva, modus operandi especializado e indícios de atuação organizada, além da insuficiência das medidas cautelares diversas da prisão para prevenir a continuidade da atividade criminosa, justificando a segregação cautelar para garantia da ordem pública nos termos dos arts. 312 e 313 do CPP.

Parties
Paciente: ANDERSON MACHADO DOS SANTOS; Paciente: LUIZ ALBERTO ZANQUETTIN LEMES; Paciente: OCIMAR MESSIAS DOS SANTOS JUNIOR
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fumus Comissi Delicti, Periculum Libertatis, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Contemporaneidade, Reincidência, Ordem Pública
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Fumus Comissi Delicti Periculum Libertatis Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Contemporaneidade Reincidência +1 more

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Parties

ANDERSON MACHADO DOS SANTOS

Paciente

LUIZ ALBERTO ZANQUETTIN LEMES

Paciente

OCIMAR MESSIAS DOS SANTOS JUNIOR

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação concreta e individualizada da prisão preventiva
  2. 2 contemporaneidade da custódia
  3. 3 suficiência das medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 CPP)

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a decisão que decretou a prisão preventiva apresentou motivação concreta e suficiente: existência de prova da materialidade e indícios de autoria, histórico de antecedentes e reincidência que evidenciam risco concreto de reiteração delitiva, modus operandi especializado e indícios de atuação organizada, além da insuficiência das medidas cautelares diversas da prisão para prevenir a continuidade da atividade criminosa, justificando a segregação cautelar para garantia da ordem pública nos termos dos arts. 312 e 313 do CPP.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus
  • Publique-se