HC 1010903 - DECISAO

HC 1010903 - DECISAO

O habeas corpus restou prejudicado em razão da expedição e do cumprimento de alvará de soltura em favor do paciente em 18/07/2025, tornando sem objeto o pedido de liberdade impetrado.

Parties
Paciente: CHARLI JOSE PEREZ; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Prisão Preventiva, Audiência De Custódia, Direitos Dos Povos Indígenas, Alvará De Soltura
Direito Penal Direito Processual Penal Direitos Humanos Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Prisão Preventiva Audiência De Custódia Direitos Dos Povos Indígenas Alvará De Soltura

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Parties

CHARLI JOSE PEREZ

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo da prisão preventiva
  2. 2 ausência de previsão de audiência
  3. 3 fundamentação concreta da prisão preventiva

Ratio Decidendi

O habeas corpus restou prejudicado em razão da expedição e do cumprimento de alvará de soltura em favor do paciente em 18/07/2025, tornando sem objeto o pedido de liberdade impetrado.

Court Disposition

habeas corpus prejudicado

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.