HC 1023542 - DECISAO

HC 1023542 - DECISAO

Não conheço da impetração porque, no caso concreto, a manutenção da prisão preventiva foi devidamente fundamentada em elementos concretos dos autos — em especial a apreensão de elevada quantidade de maconha (47,513 kg) e o transporte interestadual — que demonstram risco à ordem pública e justificam a excepcionalidade da custódia cautelar, sendo insuficientes, isoladamente, as condições pessoais favoráveis para autorizar a liberdade.

Parties
Paciente: IRLLAN KARDEC DE OLIVEIRA; Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conheço Da Presente Impetração
Outcome
não conheço da presente impetração
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Habeas Corpus, Fundamentação Da Decisão, Medidas Cautelares
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Habeas Corpus Fundamentação Da Decisão Medidas Cautelares

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Parties

IRLLAN KARDEC DE OLIVEIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Coatora

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conheço Da Presente Impetração

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 valoração da quantidade de entorpecente como fundamento para custódia cautelar
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas (art. 319 CPP)

Ratio Decidendi

Não conheço da impetração porque, no caso concreto, a manutenção da prisão preventiva foi devidamente fundamentada em elementos concretos dos autos — em especial a apreensão de elevada quantidade de maconha (47,513 kg) e o transporte interestadual — que demonstram risco à ordem pública e justificam a excepcionalidade da custódia cautelar, sendo insuficientes, isoladamente, as condições pessoais favoráveis para autorizar a liberdade.

Court Disposition

não conheço da presente impetração

Orders

  • Indeferido o pedido liminar (fls. 73/75)
  • Não conheço da presente impetração