HC 1024339 - DECISAO

HC 1024339 - DECISAO

A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias fundamentaram a prisão preventiva em elementos concretos — apreensão significativa e variada de drogas, auto de constatação, depoimentos policiais e comprovação de reincidência — os quais evidenciam periculosidade acentuada e risco de reiteração delitiva, justificando, assim, a necessidade da custódia cautelar para preservação da ordem pública.

Parties
Paciente: JULIO CESAR DE LIMA SIQUEIRA; Órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória Proferida Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
denegar a ordem de habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Reincidência, Ordem Pública, Materialidade Probatória
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Reincidência Ordem Pública Materialidade Probatória

Case Brief

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Parties

JULIO CESAR DE LIMA SIQUEIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória Proferida Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos legais para decretação da prisão preventiva (art. 312 CPP)
  2. 2 comprovação da materialidade do crime e indícios de autoria
  3. 3 perigo gerado pela liberdade do imputado e risco de reiteração delitiva

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias fundamentaram a prisão preventiva em elementos concretos — apreensão significativa e variada de drogas, auto de constatação, depoimentos policiais e comprovação de reincidência — os quais evidenciam periculosidade acentuada e risco de reiteração delitiva, justificando, assim, a necessidade da custódia cautelar para preservação da ordem pública.

Court Disposition

denegar a ordem de habeas corpus

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus
  • Publique-se