HC 1015302 - DECISAO

HC 1015302 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva do paciente foi validamente fundamentada na garantia da ordem pública, diante de indícios de liderança em organização criminosa e de fatos que autorizam o receio de reiteração criminosa; a manutenção da custódia não configura excesso de prazo porque o processo vem sendo impulsionado considerando sua complexidade, a pluralidade de réus e diligências realizadas, não havendo desídia estatal que importe em constrangimento ilegal.

Parties
Paciente: ALISSON SOARES OLIVEIRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ; Parte Que Opinou Nos Autos: Ministério Público Federal; Autor Da Ação Penal (órgão Ministerial Local): Ministério Público do Estado do Ceará
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória Proferida Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Habeas corpus denegado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Contemporaneidade Da Prisão, Medidas Cautelares Alternativas, Organização Criminosa, Tráfico De Drogas
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Contemporaneidade Da Prisão Medidas Cautelares Alternativas Organização Criminosa +1 more

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Parties

ALISSON SOARES OLIVEIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Parte Que Opinou Nos Autos

Ministério Público do Estado do Ceará

Autor Da Ação Penal (órgão Ministerial Local)

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória Proferida Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na prisão preventiva
  2. 2 ausência de contemporaneidade da medida cautelar
  3. 3 possibilidade de substituição por medidas cautelares do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva do paciente foi validamente fundamentada na garantia da ordem pública, diante de indícios de liderança em organização criminosa e de fatos que autorizam o receio de reiteração criminosa; a manutenção da custódia não configura excesso de prazo porque o processo vem sendo impulsionado considerando sua complexidade, a pluralidade de réus e diligências realizadas, não havendo desídia estatal que importe em constrangimento ilegal.

Court Disposition

Habeas corpus denegado

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.